Execução Fiscal

Execução Fiscal

Execução Fiscal   As atividades que envolvem a Procuradoria Geral Municipal, quanto a execução fiscal, são fundamentais na recuperação de créditos do Município. Uma Gestão eficaz se faz necessária para agilizar os processos, garantir o cumprimento dos prazos e evitar a prescrição devido a inercia do poder publico.

  A demanda criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a exploração da capacidade tributária dos Municípios inclui a necessidade de uma gestão da recuperação de créditos através de ação cabível. O que em muitos Municípios é dificultado, com o módulo específico disponibilizado pela SIL Tecnologia se torna simples, eficaz e principalmente gerenciável.

  Com o módulo de execução fiscal é possível o envio direto de informações da Dívida Ativa para o setor Jurídico, a emissão de Petições de Sobrestamento, Petição de extinção e de prosseguimento é feito diretamente pelo Sistema, inclusão de dados como numero do processo para acompanhamento e conclusão.

  O módulo de Execução Fiscal permite ainda a adequação às rotinas de ajuizamento do município, inclusão de informações sobre arbitramento judicial, leilões (inclusive com a transferência de débito existente) e depósito judicial (efetuando cálculo da diferença conforme necessário e posterior baixa), tudo isso de forma a manter todas as informações dos processos no Sistema e facilitar consultas e gerenciamento.

  O sistema permite ainda o cadastramento de despesas processuais para facilitar a cobrança e evitar que tais valores acabem sendo custeados pelos Municípios.

  Utilizando essas ferramentas disponíveis para controle das execuções fiscais, é possível simplificar atividades operacionais e gerenciar toda a atividade de forma mais eficaz, revertendo os processos em recuperação real dos créditos, e garantindo ao Município aumento da eficácia de arrecadação.

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